INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 32, DE 22 DE JUNHO DE 2023
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 579, DE 13 DE JUNHO DE 2023
junho 27, 2023
Alta judicialização em fase das coberturas decorrentes de TEA – Transtornos do Espectro Autista
julho 3, 2023
Altera a Instrução Normativa ANS nº 1, de 30 de março de 2022, que regulamenta a Resolução Normativa nº 483, de 29, de março de 2022 no que tange aos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias.
Em decorrência da alteração realizada pela RN n, 579, de 2022, que eliminou a fase de classificação residual de demandas pelos fiscais, foi alterada a IN ANS n. 32, deixando evidenciando que “as demandas classificadas como não resolvidas após a fase de classificação da demanda, …, serão encaminhadas para abertura de processo administrativo sancionador”.
As alterações realizadas foram, apenas, para deixar claro o procedimento que será adotado pela ANS, sendo que foi alterado, inclusive, o Anexo I – Ficha Técnica do Indicador de Fiscalização, que foi objeto de retificação em 27 de junho, no mesmo sentido.
Esta norma entrará em vigor no dia 03 de julho de 2023 e não se aplica para as demandas de NIP instauradas antes da mencionada vigência.
