CONSULTA PÚBLICA ANS No 132, DE 4 DE JUNHO DE 2024

Será aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 06 de junho de 2024 a 25 de junho de 2024 para que sejam apresentadas críticas e sugestões sobre as análise técnicas das Unidades de Análise Técnica – UAT no 118; no 119; e no 120 para fins de, que versam, respectivamente, sobre os medicamento Tezepelumabe para tratamento complementar da asma alérgica grave; medicamento Tezepelumabe para tratamento complementar da asma eosinofílica grave; e sobre o medicamento Belimumabe para tratamento de pacientes adultos com nefrite lúpica ativa que estejam em uso de tratamento padrão, para fins de incorporação ou não da tecnologia ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.

Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans, em “Acesso à informação”, no item “Participação Social”, no subitem “Consultas Públicas”, https://www.gov.br/ans/pt- br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas .

As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de formulário disponível na página da ANS.

DECISÃO DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei no

9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o artigo 8o da Resolução Normativa – RN no 565, de 16 de dezembro de 2022, em deliberação na 5a Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 04 de junho de 2024, julgou o seguinte processo administrativo:

Processo: 33910.012606/2024-60

Decisão: Aprovado o índice máximo de reajuste anual que incidirá sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar, contratados na vigência da Lei no 9.656, de 1998 ou a ela adaptados, no período compreendido entre 1o de maio de 2024 a 30 de abril de 2025 no percentual de 6,91% (seis inteiros e noventa e um centésimos por cento).