CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 131, DE 3 DE JUNHO DE 2024

Será aberta, a partir de 7 (sete) dias após a data da publicação deste ato (04.06.24), Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que altera a Resolução Normativa nº 521, de 2022, que Dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na aplicação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar.

 A proposta de Resolução Normativa, bem como todos os documentos que a subsidiam, estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans/pt-br, em “Participação Social”, no item “Consultas Públicas”.

As sugestões e comentários poderão ser encaminhados por meio do endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, pelo preenchimento de formulário disponível na página da ANS.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 43, DE 29 DE MAIO DE 2024

A audiência pública realizar-se-á para coletar subsídios e promover debate sobre a avaliação preliminar da Diretoria de Fiscalização da ANS acerca de cenários de modelos de fiscalização para o setor de saúde suplementar vislumbrados e potenciais desdobramentos, nos termos deste Regimento Interno, primando pela participação de representantes de entidades de defesa do consumidor, mercado regulado e demais autoridades públicas interessadas.

A audiência pública será realizada no dia 28 de junho de 2024 das 14:00 às 18:00, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams.

A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 27 de junho de 2024, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=591, na página da ANS, na internet.

Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no sítio https://www.gov.br/ans/pt-br, no menu Acesso à informação, seção Participação Social, item Audiências Públicas.

 Em até 5 (cinco) dias antes da Audiência Pública, serão disponibilizados documentos para consulta prévia de forma a qualificar as manifestações.

 A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site da Agência.

 Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência Pública será divulgado na página do sítio da ANS referida no artigo anterior.

 As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a ANS na tomada de decisão.