PORTARIA DIOPE Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso IV da Resolução Regimental – RR nº 21, de 26 de Janeiro de 2022 e o art. 34 da Resolução Normativa nº 548, de 10 de Outubro de 2022, aprova a realização de Tomada Pública de Subsídios Pública com o objetivo de coletar contribuições sobre questões estruturantes das operadoras em modalidade de Autogestão, nos termos do processo administrativo nº 33910.013536/2023-86.

Fica aberta Tomada Pública de Subsídios com prazo de 45 dias, de 10/04/2024 a 27/05/2024, para que sejam apresentadas contribuições ao Relatório de Análise de Resultado Regulatório (ARR) que tratou das normas que regulam a atividade das operadoras de Autogestão. 

A Análise de Resultado Regulatório estará disponível na íntegra durante o período de tomada pública de subsídio na página da ANS, www.gov.br/ans, em “Acesso à informação”, no item “Participação da Sociedade”, no subitem “Tomada Pública de Subsídios”(https://www.gov.br/ans/ptbr/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/tomada-publica-de-subsidios-tps/).

As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de formulário disponível na página da ANS.