CONSULTA PÚBLICA Nº 111, DE 6 DE JUNHO DE 2023

Fica aberta, a partir de 7 (sete) dias após a data da publicação deste ato, Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa ANS que dispõe sobre processos de contratação de serviços e realização de outras despesas previstas na Resolução Normativa nº 524, de 29 de abril de 2022, no curso das liquidações extrajudiciais decretadas pela ANS e revoga a Instrução Normativa ANS n.º 18, de 29 de abril de 2022.

 A proposta da Instrução Normativa ANS, bem como todos os documentos que as subsidiam estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans, em “Participação da Sociedade”, no item “Consultas e Participações Públicas”.

Ainda não se encontram disponíveis no sítio eletrônico da ANS os documentos referentes a esta CP.

CONSULTA PÚBLICA n. 112, de 13 de Junho de 2023

Esta CP tem o objetivo de obter contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde relativas às seguintes tecnologias:    

– implante subdérmico hormonal para contracepção, destinado a mulheres jovens de 18 a 25 anos; e 

– ofatumumabe, para tratamento de adultos com esclerose múltipla recorrente, que falharam ou que têm contraindicação ao uso de natalizumabe. 

As propostas foram discutidas na 16ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), ocorrida em maio, e apresentadas durante a 590ª Reunião de Diretoria Colegiada (DICOL) nesta segunda-feira, 12/06. O ofatumumabe também foi analisado na 1ª Reunião Técnica Extraordinária da Cosaúde, ocorrida no dia 05/06. 

O implante subdérmico hormonal tem recomendação preliminar desfavorável à inclusão, motivo pelo qual também será objeto da Audiência Pública 32.  

Os interessados podem enviar suas contribuições até 04/07 no próprio site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados à proposta durante o período de consulta: www.gov.br/ans, em “Acesso à informação”, no item “Participação Social”, no subitem “Consultas Públicas”.  

Ao dispor.

José Luiz Toro da Silva